termos de uso
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SONIA SOFT é uma empresa de serviços, que por meio do website gifwe.com, tem a missão de oferecer gratuitamente aos seus usuários plataforma (software), que permite a criação e participação de grupos de amigos secretos, escolhendo as cegas no grupo que criou e/ou aderiu, uma pessoa que presenteará.
Adicionalmente, o software da SONIA SOFT permite que seus usuários de grupos de amigos secretos, escolham os presentes desejados divulgados por websites de venda de produtos, de tal forma que aquele que será responsável por presentear, tenha a opção de comprar exatamente o presente desejado da empresa escolhida.
O serviço é totalmente gratuito para você internauta. Antes de usufruir de nossos conteúdos leia atentamente este Termo de Uso. O gifwe.com consiste em um serviço de interesse público, que em relação as vendas, não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, SONIA SOFT, inscrita do CNPJ nº 22.870.063/0001-31, com sede a Rua Capão do Rego, nº 15, Vila Nair, São Paulo - Capital, CEP 04280-050, email contato@gifwe.com, denominada simplesmente como PRESTADORA. De outro lado: A pessoas física que o subscreve, denominada simplesmente como USUÁRIO, têm por estabelecidas e acordadas as seguintes cláusulas:
DA FORMA DE CONTATAR A SONIA SOFT
1ª – O USUÁRIO poderá contatar a SONIA SOFT por meio de cartas endereçadas para o endereço da empresa (acima citado), pelo email contato@gifwe.com, ou telefone 11 3238-2301 (das 10h às 15h), cujo atendimento telefônico funcionará em dias úteis.
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2ª – Ao ser convidado a participar do website gifwe.com o futuro USUÁRIO conectar-se-á ao website e preencherá no ato do cadastramento, todos os campos marcados como Obrigatório. É de responsabilidade do USUÁRIO, a veracidade de todas as informações cadastrais prestadas
a – Fica desde já convencionado que o "login" de acesso será o endereço-eletrônico (e-mail), indicado para uso do futuro USUÁRIO e senha (chamada de assinatura digital).
b – A Assinatura Digital, cadastrada pelo USUÁRIO, será somente de seu conhecimento, uma vez que os sistemas de processamento de dados da PRESTADORA efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para guarda em seu banco de dados.
c – A Assinatura Digital é a chave que permite e legitima a autorização de movimentações de acesso correspondentes aos serviços solicitados. O USUÁRIO assumirá todas as ações realizadas. O conteúdo postado é de responsabilidade do USUÁRIO, e não refletem a opinião da PRESTADORA.
d – A utilização da Assinatura Digital é necessária e suficiente à concordância com todas as cláusulas deste instrumento.
e – A Assinatura Digital, as funcionalidades do seu equipamento, e a conexão com a internet são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, razão pela qual a PRESTADORA não se responsabiliza pelo seu uso indevido por prepostos, divergência nos dados cadastrados, cabendo ao USUÁRIO a guarda e o sigilo da mesma e, havendo qualquer irregularidade ou divergência na sua utilização, deverá a PRESTADORA ser comunicada pelo email contato@gifwe.com .
f - O USUÁRIO também poderá aderir por meio de acesso pelo Facebook (cujos dados cadastrais serão repassados pelo Facebook a PRESTADORA), sujeitando-se desta forma a todos os itens desta cláusula.
3ª – São direitos e responsabilidade para a criação, gestão e uso dos grupos de amigos secretos.
a) Os grupos de amigos secretos serão criados por um USUÁRIO, que terá o status de CRIADOR. O CRIADOR terá o maior status de permissões de uso da ferramenta, incluindo, mas não se limitando a prerrogativa de:
I) Criar e excluir grupos de amigos secretos de no mínimo 3 (três) participantes;
II) Participar da escolha as cegas do amigo secreto, incluir ou excluir ADMINISTRADORES, PARTICIPANTES ou aprovar convidados dependentes;
III) Permitir no ambiente do grupo de amigo secreto criado, o início da escolha virtual e as cegas do amigo secreto;
IV) Indicar se haverá local e data para a entrega de presentes, e revelação dos amigos secretos;
V) Antes de iniciada a permissão de escolha virtual do amigo secreto, o CRIADOR deverá checar no painel de controle disponibilizado pelo gifwe.com , se todos os PARTICIPANTES aderiram ao grupo ou convidados dependentes foram aprovados e aderiram ao grupo; aqueles que ainda não tiverem confirmado a entrada no grupo, devem ser excluídos ou devem confirmar a participação no grupo para que o a escolha do amigo secreto ocorra com sua participação;
VI) O CRIADOR somente poderá excluir um USUÁRIO antes de iniciada a escolha dos amigos secretos;
VII) Iniciada a permissão para escolha virtual, não é possível: Incluir ou excluir PARTICIPANTES ou convidados dependentes, ou aqueles que não tenham confirmado a entrada no grupo, e estejam com status de PENDENTES.
b) Os ADMINISTRADORES terão as prerrogativas de:
I) Todas as prerrogativas do CRIADOR, exceto o início da escolha virtual e as cegas do grupo de amigo secreto.
c) Os PARTICIPANTES terão as prerrogativas de:
I) Participar da escolha as cegas do amigo secreto;
II) Pedir a inclusão de convidados dependentes, cuja gestão do dependente (se autorizado), se dará por meio do cadastro do USUÁRIO que fez o pedido.
d) (CRIADOR, ADMINISTRADORES e PARTICIPANTES, ao aderirem a determinado grupo por meio do cadastro no website gifwe.com, se subordinam a estes termos e também terão o status de USUÁRIO);
e) Fica desde já aceito por todos que o CRIADOR terá a prerrogativa de excluir o grupo de amigos secretos, a qualquer momento e ao seu livre critério.
4ª – O USUÁRIO independente de ser CRIADOR, ADMINISTRADOR ou PARTICIPANTE, se compromete a respeitar as regras estabelecidas no próprio grupo de amigo secreto. Eventual descumprimento de regra deve ser resolvida entre o grupo, não cabendo a PRESTADORA qualquer responsabilidade, posto que esta apenas oferece ferramenta gratuita para uso.
a – Quaisquer condutas ilícitas, abusos, crimes ou conteúdo impróprio podem ser denunciados pelo email: contato@gifwe.com
5ª – Desde que não tenha iniciado a escolha virtual do amigo secreto, um PARTICPANTE queria desistir do grupo de amigos secreto, deverá enviar um email para o ADMINISTRADOR ou CRIADOR, que decidirá pela solicitação.
6ª – Ninguém do grupo de amigo secreto poderá solicitar a saída do grupo depois de iniciado o sorteio.
7ª – A partir de 30 (trinta) dias contados da data para realização da troca de presentes, os grupos serão arquivados.
8ª – A partir de 30 (trinta) dias contados da data para realização da troca de presentes, qualquer USUÁRIO poderá solicitar da PRESTADORA a confirmação daquele que escolheu seu nome. A resposta será encaminhada ao USUÁRIO e ao CRIADOR em até 10 (dez) dias úteis.
9ª – A partir de 30 (trinta) dias contados da data para realização da troca de presentes, o CRIADOR poderá solicitar da PRESTADORA o resultado da escolha virtual, que lhe será entregue mediante a solicitação de 50% (cinquenta por cento), dos USUÁRIOS do grupo por email. O resultado será entregue para todos PARTICPANTES do grupo por email.
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA
10ª – Disponibilizar acesso ao website gifwe.com, que possibilite criar e gerir grupo de amigos secretos, assim como permitir que os USUÁRIO escolham as cegas, quem é seu amigo secreto, e qual presente deseja receber.
11ª – A PRESTADORA se compromete a empregar todos os esforços para manter seu website em funcionamento. Entretanto, fica desde já convencionado que poderão ocorrer interrupções no serviço em razão de contingências técnicas, tais como: Quedas de energia, interrupção de link de acesso pelo backbone, interrupção de acesso aos serviços de segurança, e ainda casos fortuitos e de força maior.
12ª – A PRESTADORA poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Digital, desde que constatado, pelos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.
DAS COMPRAS REALIZADAS EM OUTROS WEBSITES A PEDIDO DE UM USUÁRIO
13ª – O software da PRESTADORA permite que qualquer USUÁRIO, escolha de determinado website, um produto para ser presenteado, nos limites definidos pelo CRIADOR quando da criação do grupo de amigo secreto.
14ª – Se o USUÁRIO decidir escolher exatamente o presente escolhido por seu amigo secreto, em website de terceiros, o software do gifwe.com encaminhará o usuário para websites de vendas de produtos. Neste caso, o USUÁRIO que acessou o link e fez a compra, está ciente que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de venda dos produtos é exclusivamente do website que fez a venda.
15ª - O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE A SONIA SOFT É MERA PRESTADORA DE SERVIÇO, E EM RELAÇÃO A COMPRA DE PRODUTOS ESCOLHIDOS POR SI OU POR OUTROS USUÁRIOS EM WEBSITES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM ASPECTO DA TRANSAÇÃO DE COMPRA.
EXISTEM REGRAS GERAIS DE CONSUMO QUE DEVEM SER CUMPRIDAS POR QUALQUER WEBSITE QUE FAZ VENDAS. SÃO REGRAS GERAIS PARA OS CONSUMIDORES QUE ADQUIRIREM PRODUTOS PELA WEB:
a) Poderá, se houver esta opção, fazer pagamentos por meio de boleto bancário, atentando-se para:
I) Ao finalizar um pedido de compra, o consumidor deverá receber (no endereço de e-mail cadastrado), uma correspondência contendo todos os dados do Pedido e do vendedor, assim como o boleto bancário. O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR ESTA CORRESPONDÊNCIA;
II) A correspondência recebida não constitui aceitação da compra por parte do vendedor. É regra geral que o aceite ocorrerá depois do pagamento na data estabelecida no boleto, e mediante o repasse dos valores pela instituição bancária recebedora ao vendedor;
III) Em até 5 (cinco) dias úteis, e mediante o pagamento sem atraso, o consumidor deverá receber outra correspondência (no endereço de e-mail cadastrado), com a confirmação da compra e outros dados do fornecedor que realizou a venda. O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR ESTA CORRESPONDÊNCIA;
IV) Caso o consumidor não receba a correspondência com a confirmação da compra e dados do fornecedor que realizou a venda, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do pagamento, deverá entrar em contato com o vendedor, remetendo uma foto ou digitalização do comprovante de pagamento (legível).
b) Poderá, se houver esta opção, fazer pagamentos por meio de cartão de crédito. Sujeitando-se a:
I) Ao finalizar uma compra digitando todos os dados solicitados, o consumidor deverá receber uma correspondência (no endereço de e-mail cadastrado), com a confirmação da compra e dados do vendedor que realizou a venda. O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR ESTA CORRESPONDÊNCIA ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO;
II) O prazo para recebimento desta correspondência (no endereço de e-mail cadastrado), varia de minutos até 3 (três) dias úteis, conforme as rotinas internas da Operadora de Cartão de Crédito do consumidor;
III) Caso o consumidor não receba a correspondência com a confirmação da compra e dados do fornecedor que realizou a venda em até 3 (três) dias úteis, contados do pagamento, deverá entrar em contato com o vendedor, informando data da transação, os quatro primeiros dígitos do cartão de crédito utilizado e os dados de seu cadastro.
c) O prazo de entrega será definido pelo website que realizou a venda. Em caso de paralisação, greve ou restrições de entrega pela empresa responsável pela entrega dos produtos, todos os prazos de envio e devoluções ficam suspensos pelo mesmo período que perdurar o evento;
d) Os produtos adquiridos serão despachados apenas para território nacional;
e) Cabe ao consumidor ou responsável por ele indicado identificar os produtos recebidos, e confrontá-los com o Documento de Entrega. O canhoto de aceite deve ser assinado e devolvido no ato da entrega. Seu aceite indicará que os produtos constantes foram entregues;
f) No caso do consumidor ou responsável por ele indicado identificar no ato do recebimento que a se a embalagem estiver violada, deve rejeitar o aceite, e não receber os produtos;
g) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor terá 7 (sete) dias da data de recebimento da mercadoria para proceder a sua devolução, desde que o produto esteja intacto, completo, sem uso e com a embalagem inviolada;
h) Na hipótese de devolução ou cancelamento, o consumidor deverá entrar em contato com o vendedor e remeter: O produto em sua embalagem original sem indícios de uso, sem a violação do lacre e/ou etiquetas originais, acompanhado de Nota-Fiscal, manual, todos acessórios e cópia do documento de entrega;
i) Recepcionados os produtos pelo Vendedor, e atestado por este que o mesmo esteja intacto, completo, sem uso e inviolado, o consumidor será reembolsado, desde que não seja possível proceder com o cancelamento da operação de crédito/débito autorizada pela Assinatura Digital;
j) Confirme antes as condições de garantia com o vendedor. Eventuais defeitos/vícios de qualidade ou ocultos são de responsabilidade do vendedor. A Garantia não abrange: Defeitos oriundos da montagem inadequada daquelas previstas no "Manual de Montagem" entregue ao consumidor em conjunto com o produto adquirido (quando for o caso); montagem em lugar impróprio a receber o produto; transporte inadequado e sem os cuidados necessários; mau uso, uso intensivo ou em lugar público/institucional de um produto que não foi especificado como tal; uso ou exposição em condições extremas (sol, chuva, maresia, umidade, ambiente propício a bichos, calor e frio excessivos); descuido ou limpeza/manutenção inadequada ao produto; maus tratos, acidentes ou sinistros (acidentais ou naturais, incluindo o ataques de pragas);
k) É regra geral que não são aceitas a devolução de produtos de uso pessoal, incluindo, mas não se limitando a peças íntimas e meias. A informação de restrição será apresentada na nota-fiscal de venda e no Número do Pedido recebido pelo consumidor após a transação.
DO PRAZO DE DURAÇÃO
16º – O presente contrato terá prazo indeterminado.
RESCISÃO
17º – Será facultada às partes a rescisão do Contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação formal, e demais condições previstas neste contrato.
PRIVACIDADE & COLETA DE INFORMAÇÕES
18º – Todas as informações e/ou dados cadastrais recebidos do USUÁRIO serão utilizados apenas para fins de gestão interna da PRESTADORA, e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados, sendo facultado a PRESTADORA armazenar o endereço IP do usuário. Não são armazenados dados de cartão de crédito e senhas. Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.
a – A PRESTADORA poderá se utilizar do correio-eletrônico (e-mail) do USUÁRIO, para fins de divulgação de informações relevantes de seus websites, de empresas coligadas ou com outras com a qual possua parceria de negócios.
b – Os dados cadastrais do usuário são armazenados por meio de cookies, de tal modo a facilitar o acesso no ambiente do gifwe.com . O armazenamento destes dados torna desnecessário para o USUÁRIO preencher seus dados de usuário e senha quando do uso do website. É permitido ao USUÁRIO deletar os cookies, por meio de ferramentas específicas nas configurações de privacidade existentes em cada navegador.
c – O website gifwe.com poderá demonstrar banners de anúncios, que pode ser desativado na própria publicidade.
d – Na hipótese da PRESTADORA se vir obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este pacto ou quaisquer dados cadastrais do USUÁRIO a autoridade competente; sempre o fará no limite daquilo que lhe foi determinado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19ª – Este Contrato ou quaisquer outros elaborados pela PRESTADORA, poderão ser alterados a fim de atender novas determinações legais ou naquilo que tange o aprimoramento dos serviços prestados. Quaisquer alterações vigorarão após serem veiculadas no websites gifwe.com. Cabe destacar que todos os contratos de negócios a serem celebrados entre as partes estão à disposição para consulta no link: https://gifwe.com/termos, e sempre serão disponibilizados ao USUÁRIO.
21ª – Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.
22ª – As partes elegem o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.